A lei federal no 12933/2013
WebFederal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º ... (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.856, de 2/9/2013, retificada no DOU de 4/9/2013) V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades ... WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência. Para estudantes, é obrigatório a apresentação de documento de comprovação estudantil + documento com foto.
A lei federal no 12933/2013
Did you know?
WebApr 13, 2024 · Esta pesquisa exprime a tarefa de investigar a trajetória da política de reforma do ensino médio no Brasil, considerando a publicação do Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013 até a homologação da Lei nº 13.415/2024. A investigação da política de reforma educacional se organiza a partir de três pilares: a) no mapeamento da Comissão … WebEm vigor desde dezembro de 2013, a lei federal 12.933 estabelece que a comprovação de meia-entrada para estudantes deve acontecer exclusivamente mediante apresentação da CIE. A lei passou a ser cumprida com mais rigor depois que a União dos Estudantes do Brasil (UEB) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA ...
WebDec 29, 2024 · Art. 1º As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e … WebOct 20, 1994 · The Federal Acquisition Regulatory Council shall issue, within 180 days of the date of this order, regulations in the Federal Acquisition Regulation to provide for inclusion of the contract clause in Federal solicitations and contracts subject to this Executive order. Sec. 6. Judicial Review.
WebLei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiênc... WebJan 20, 2024 · A Lei Federal da Meia Entrada nº 12933/2013, garante que estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos tenham direito a meia entrada. E para garantir o direito e meia é necessário solicitar uma carteirinha de estudante original com foto, fornecida pelo DNE. ️ Como usar o Cupom de …
WebLei nº 12.933 de 26 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos …
WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiê... how to dispose of flares californiaWebPLATEIA - A partir de R$50,00 - Clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 50,00: PLATEIA Superior - A partir de R$45,00 - Clique aqui - SOLIDÁRIO - LEVANDO 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL - Promocional: 1° R$ 60,00: PLATEIA VIP - A partir de R$60,00 clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 60,00 how to dispose of fire extinguishers victhe myth nycWebLEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a … the myth of absolutismWebA lei estabelece a obrigatoriedade de meia entrada para estudantes nos cinemas. É de se supor que, sem a existência da lei, esse benefício não existiria, caso contrário não haveria necessidade dessa lei. the myth of a latin women pdfWebNov 16, 2024 · A regulamentação da meia-entrada para determinados grupos de pessoas foi realizada em 2013, com a sanção da Lei nº 12.933/13, reconhecendo … how to dispose of flammable ragsWebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos. ... – Maiores de 60 anos – Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15. O que levar: Documento de identidade ... how to dispose of flares in florida